Programa de Cooperação na Guiné-Bissau | Educação

PROGRAMA DE COOPERAÇÃO NA GUINÉ-BISSAU | EDUCAÇÃO FUNÇÃO: GAF - Gestor(a) Administrativo(a) e Financeiro(a) LOCALIZAÇÃO: República da Guiné-Bissau DURAÇÃO: 13 meses (renovável) – Julho 2013 - Agosto 2014 CONTEXTO O Programa Ensino de Qualidade em Português na Guiné-Bissau é uma parceria de cooperação para o desenvolvimento promovida pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. (CICL) e pela Fundação Fé e Cooperação (FEC), cofinanciado pelo CICL, UNICEF, União Europeia (UE), Fundação Calouste Gulbenkian (FCG), PLAN Guiné-Bissau, Cáritas Guiné-Bissau, Comissão Interdiocesana de Educação e Ensino (CIEE) e pelos Municípios de Cascais e de Santa Maria da Feira. O Programa aborda os problemas de desempenho do sistema educativo que irradiam de duas questões críticas: acesso à língua veicular de escolarização e qualificação dos agentes educativos, onde cerca de 95% dos alunos tem o Português como segunda ou terceira língua e mais de 60% dos educadores e professores tem formação inicial inadequada. Acrescem desigualdades sociais e geográficas de distribuição de oportunidades de escolarização e insuficiências de qualidade e relevância do ensino que reforçam a fragilidade do sistema educativo. Para dar resposta a estes problemas, o Programa Ensino de Qualidade em Português na Guiné-Bissau tem os seguintes objetivos específicos: 1) melhorar as competências letivas dos professores do ensino básico através de formação em serviço nas áreas de Português, Ciências Integradas, Matemática, Educação para a Cidadania e para a Saúde; 2) melhorar as competências letivas dos professores do 3º ciclo e do ensino secundário através de formação contínua em Língua Portuguesa, Biologia, Matemática, Educação para a Cidadania e para a Saúde; 3) melhorar as competências pedagógicas de Educadores de Infância em exercício e expandir a oferta de agentes profissionalizados para Educação de Infância; 4) melhorar a capacidade de gestão e administração escolar das escolas do ensino básico e secundário abrangidas e a capacidade de gestão, administração escolar e pedagógica nos jardins de infância; 5) reforçar o acesso à Educação de Infância, reduzir o insucesso e o abandono escolar nas escolas alvo, com abordagem inclusiva das questões de género e necessidades educativas especiais, envolvendo comunidades, entidades governamentais e internacionais. A FEC, instituição com estatuto de utilidade pública, é uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD), reconhecida pelo Ministério Português dos Negócios Estrangeiros e pela União Europeia (UE). Foi instituída pela Igreja Católica em Portugal em 1990 e tem como missão: "Promover o desenvolvimento humano integral através da cooperação e solidariedade entre pessoas, comunidades e Igreja". A FEC desenvolve presentemente projetos de cooperação e desenvolvimento sustentável na Guiné-Bissau, Angola e Moçambique, apoiando ainda, de forma mais pontual, projetos noutros países lusófonos. Na Guiné-Bissau, a FEC desenvolve um Programa de Cooperação que compreende atividades nas suas três áreas prioritárias de intervenção (educação, saúde e capacitação institucional), com um especial enfoque para o setor da educação, designadamente nas áreas da educação de infância, do ensino básico e, a partir de 2013, no ensino secundário. OBJETIVO GERAL DA FUNÇÃO O Gestor Administrativo e Financeiro (GAF) é responsável pelo apoio ao Coordenador Programa País (CPP) na Guiné Bissau na execução financeira, administrativa e logística do Programa da FEC na Guiné-Bissau, capacitando os colaboradores e parceiros na sua área de atuação. POSIÇÃO NA ORGANIZAÇÃO • Reporte organizacional ao CPP na Guiné Bissau; • Técnico Administrativo e Financeiro (TAF) reporta ao GAF; • Colabora e articula com o Coordenador do Departamento Administrativo e Financeiro (CDAF), o Técnico Info-Logístico (TIL) e o Gestor de Projetos (GP-PT) na sede, em Lisboa. DEVERES & RESPONSABILIDADES A) Gestão financeira • Mantém conhecimento atualizado dos requisitos do governo local em termos administrativos, financeiros e fiscais e assegura o seu cumprimento assim como os requisitos e regulamentação financeira dos financiadores; • Contabilidade – assegura a manutenção do registo mensal de todos os gastos e rendimentos realizados, sendo responsável pela classificação dos mesmos segundo o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) aplicado na instituição e pela validação de todos os documentos: descritivos, valores, classificação em termos de contabilidade analítica e elegibilidade em termos de projetos / Instituição; • Supervisiona todas as relações com o Banco, nomeadamente as contas bancárias, reportando mensalmente para o Departamento Administrativo e Financeiro (DAF) todas as operações realizadas, nomeadamente através do envio mensal de extratos bancários e cópias de todos os documentos bancários, (cheques, talões de deposito etc.) e da realização das reconciliações bancárias mensais; • Gere e supervisiona a gestão das caixas do Programa e providencia os fundos de maneio necessários à realização das atividades por parte das equipas, em articulação com o TAP e Supervisores Regionais. • Supervisiona o envio de informações necessárias para o processamento as remunerações e bolsas de voluntariado do pessoal expatriado e efetua o processamento e pagamento de bolsas, remunerações, ajudas de custo, prestações de serviços e outras na Guiné-Bissau; • Supervisiona a elaboração de relatórios financeiros mensais de receitas e despesas e analisa o acompanhamento mensal da execução orçamental do Programa em curso na Guiné-Bissau enviando análise realizada e recomendações (caso necessárias) para CPP, Coordenador do Departamento de Cooperação para o Desenvolvimento (CDCD), CDAF e Diretor/a Executivo (DE); • Apoia na preparação da prestação de contas intermédia e final para financiadores nomeadamente através da elaboração e controlo de resumo financeiro e elaboração de mapas e relatórios financeiros de acordo com os requisitos específicos de cada financiador em articulação com o CPP, CDAF e CDCD; • Em estreita colaboração com CPP, CDAF, e CDCD assegura o cumprimento dos requisitos previstos pelos financiadores nomeadamente relativos ao cumprimento de prazos, de indicadores de resultados, regulamentos técnicos, administrativos e financeiros, etc; • Apoia na elaboração dos orçamentos de projetos a serem apresentados em candidaturas junto de financiadores externos em conjunto com o(s) colaborador(es) doutros Departamentos responsáveis pela elaboração da candidatura; • Em coordenação c/ CPP e CDAF, é responsável pela preparação dos dossiers administrativos e financeiros dos projetos destinados a auditorias a realizar pelos financiadores ou por entidades por eles delegadas, pelo seu acompanhamento e pela prestação de todos os esclarecimentos solicitados durante o processo de auditoria; • Identifica necessidades de formação da equipa administrativa e logística e garante que são implementados procedimentos de apoio ao desenvolvimento profissional de cada um na sua área de atuação, dentro do contexto dos objetivos da FEC; • Assegura que resultados relevantes, melhores práticas e lições aprendidas através da avaliação contínua das intervenções são difundidas entre Departamentos e os parceiros, de maneira a ir ao encontro dos requisitos de qualidade exigidos pela FEC, pelos públicos-alvo e pelos doadores. B) Gestão administrativa e logística • Garante que os processos administrativos institucionais e de Recursos Humanos (RH) junto serviços de administração pública na Guiné-Bissau e das embaixadas e serviços consulares se encontram regularizados; • Assegura que os procedimentos internos FEC na área financeira, administrativa e logística em vigor são do conhecimento dos colaboradores FEC na Guiné-Bissau e são implementados/cumpridos, sendo responsável pela atualização dos mesmos; • Supervisiona a manutenção do sistema de arquivo de documento de acordo com os procedimentos internos da FEC e com os requisitos dos financiadores (quando aplicável); • Supervisiona o procurement, garantindo que são cumpridos os requisitos legais e dos financiadores; • Supervisiona a aquisição de materiais, equipamentos e serviços, em função das necessidades planeadas, em conjunto com CPP; • Supervisiona o transporte e entrega de fornecimentos necessários à implementação do Programa na Guiné-Bissau em articulação com o TAF, o Assistente Administrativo e Logístico (AAL) na Guiné-Bissau; o TIL e o GP-PT (no caso do contentor) na sede, em Lisboa; • Em articulação com o TAF, desenvolve e formaliza a implementação de procedimentos de gestão de stock, frota de viaturas e outros procedimentos logísticos considerados necessários para uma maior eficácia da intervenção FEC na Guiné-Bissau; • Supervisiona a atualização do inventário FEC e da base de dados de contactos institucionais no princípio e no fim de cada ano letivo; • Apoia no processo de recrutamento, seleção e contratação na Guiné-Bissau, na elaboração dos termos de referência, divulgação de vagas, elaboração de contratos, seguros e recolha dos elementos necessários para efeitos de arquivo de dossier de recursos humanos. C) Capacitação Institucional • Apoia os parceiros estratégicos da FEC na Guiné-Bissau de forma a desenvolver competências institucionais na área financeira, logística e administrativa; • Em articulação com CPP, e de acordo com definição de prioridades internas, presta apoio técnico no sentido de assegurar que os relatórios financeiros dos parceiros a doadores institucionais, em projetos onde a FEC participa diretamente, obedeçam aos requisitos dos doadores; • Identifica, sob orientação do CPP e em articulação com os parceiros, áreas de capacitação institucional no seu âmbito de atuação. D) Gestão de equipa • Gere, motiva e acompanha os colaboradores que lhe reportam nomeadamente através de reuniões periódicas individuais; • Em articulação com o/a CPP, coordena o funcionamento da equipa administrativa e logística estabelecendo linhas de orientação e assegurando a efetivação dos deveres e responsabilidades constantes dos termos de referência de cada função, o progresso regular das atividades e o cumprimento dos objetivos estabelecidos. E) Representação institucional, comunicação e imagem • Estabelece o contacto com doadores e parceiros e de fornecedores nomeadamente no que diz respeito a questões administrativas e financeiras, em articulação com o CPP na Guiné-Bissau; • Em articulação com o CPP estabelece os contactos institucionais necessários à boa execução dos projetos. • Apoia a implementação de atividades constantes no plano de comunicação da FEC para a Guiné-Bissau, nomeadamente através da elaboração de artigos sobre a sua área de intervenção, de acordo com a escala e as regras de comunicação definidas, para publicação no site e newsletter da FEC e recolhe, cataloga e arquiva fotografias sobre a intervenção; • Promove a implementação dos termos de divulgação e comunicação do apoio de financiadores e parceiros associados à intervenção; • Colabora na criação de condições para promover o bom-nome da instituição junto da comunidade, público-alvo e parceiros da FEC. F) Produtos esperados e data de apresentação • Mango financeiro mensal, acompanhado dos respetivos comprovativos de despesa do programa devidamente preenchidos, carimbados e organizados; • Manual de Procedimentos financeiros, administrativos e logísticos atualizado no final de cada ano; • Arquivo administrativo, financeiro e logístico do programa em formativo digital e em papel devidamente organizado; • Matriz de tarefas e procedimentos relativo às suas funções e dos colaboradores que lhe reportam em suporte digital, no final de cada ano. ESPECIFICAÇÃO PESSOAL Aptidões • Consciência intercultural; • Vocação para o aperfeiçoamento constante; • Capacidade de auto-motivação e autoaprendizagem; • Criatividade e habilidade para trabalhar com recursos limitados; • Boa capacidade de decisão; • Capacidade de gestão de recursos humanos e de gestão do tempo; • Trabalhar e planificar estrategicamente; • Trabalhar em equipa e comunicar eficazmente com colegas nacionais e expatriados; • Capacidade de síntese na elaboração de documentos; • Capacidade de representação institucional; • Capacidade de trabalhar sob pressão e autonomamente; • Orientado para a obtenção quotidiana de resultados; • Capacidade de adaptação a meios inóspitos; • Flexível no desempenho das suas funções; • Carta de condução de veículos ligeiros e motociclos (preferencial). Conhecimento • Licenciatura em Gestão ou Economia e/ou com experiência comprovada em funções similares; • Microsoft Office e programas de contabilidade, nomeadamente Primavera (preferencial); • Fluência em Português e bons conhecimentos de Inglês/Francês; • Conhecimento da metodologia de gestão do ciclo de projeto; • Conhecimentos de procurement; • Conhecimento da realidade social e cultural da Guiné Bissau (preferencial). Experiência • Pelo menos 2 anos de trabalho em função similar, de preferência no terceiro sector; • Experiencia de gestão de financeira de projetos; • Experiência em gestão de projetos e de equipas de trabalho; • Experiência de trabalho em países em desenvolvimento, em especial países africanos. Compromisso • Compromisso com a luta contra a pobreza; • Compromisso com a capacitação das instituições locais, baseada no respeito mútuo e no princípio de parceria; • Disponibilidade para viajar no país de intervenção, nomeadamente nas regiões previstas no projeto, ou outras, de acordo com as necessidades; • Compromisso com a filosofia de trabalho da FEC, nomeadamente a Doutrina Social da Igreja e o respeito pelo direito e valores internacionais que estão subjacentes à Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros congéneres. TERMOS & CONDIÇÕES CONTRATUAIS Carga horária e horário • Tempo completo (40 horas semanais, flexíveis em função das necessidades); • Horário a definir de acordo com conveniência. Contrapartidas • A definir. Tipo e duração do programa: Programa de Voluntariado, com possibilidade de renovação em função de financiamento e de avaliação de desempenho. Estes Termos de Referência (TdR) têm valor indicativo. Os TdR procuram apenas delinear as condições e responsabilidades chave da função, que, como o Programa, estão sujeitas a evolução. O Coordenador Programa País da FEC na Guiné-Bissau passará em revista os TdR anualmente, em função da avaliação anual do Programa, podendo resultar na sua modificação. Application Procedure: Por favor, enviar respostas e Curriculum Vitae para recrutamento@fecongd.org até ao dia 5 de Julho de 2013, indicando a posição para que se candidata no assunto do e-mail. O CV, preferencialmente em português e em formato europeu, deverá ser acompanhado de uma carta de motivação e da indicação de duas pessoas de referência e o seu contacto. Em caso de dúvida contactar André Oliveira para o telefone (00 351) 21 886 17 10.